Revista de Direito Tributário Atual - Volume 33

Revista de Direito Tributário Atual - Volume 33

Análise a Partir do Regime Jurídico- Tributário Aplicável e dos Elementos da Ordem Econômica - Aristóteles Moreira Filho - o Princípio da Segurança Jurídica no Exercício da Competência Fiscalizadora. A Atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na Fiscalização dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Submetidos ao Regime de Incentivos Fiscais da Lei Nº 11.196/2005 - Clara Gomes Moreira - Um Estudo Constitucional Sobre as Normas Tributárias de Subcapitalização de Sociedades Empresárias - Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho e Henrique Cassalho Guimarães - Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social. A Tensão entre a Norma Constitucional e os Óbices Burocráticos - Diogo Bianchi Fazolo - Fraude Aduaneira. Um Estudo em Homenagem aos 100 Anos do Curso de História Tributária do Brasil de Augusto Olympio Viveiros de Castro.